O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, ficou decidido que o texto tramitará em apenas uma única comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ir para o plenário.
“Decidi indicar o presidente [da Comissão de Assuntos Econômicos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos”, disse.
Alcolumbre justificou a decisão com o argumento de que Calheiros, já relatou outro projeto sobre o tema, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também isentando do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e aumentando a tributação das faixas de renda mais altas. A proposta, que tramitava na Casa desde 2019, foi aprovada em caráter terminativo, no dia 25 de setembro.
Relator
O senador Renan Calheiros disse que espera colocar o texto em votação no prazo de 30 dias, com, pelo menos, quatro audiências públicas para debater o tema. O senador garantiu que não vai deixar de acatar emendas ou supressões ao texto aprovado, mas que trabalhará para que o projeto não tenha que retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado, acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos 7 meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O regimento do Congresso Nacional estabelece que a Casa onde uma matéria começa a tramitar tem a última palavra em caso de alteração na Casa revisora. Entretanto, o regimento estabelece que mudanças pontuais de redação ou de ajuste de texto podem não ensejar, necessariamente, o retorno para a Casa original.
“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, será modificado. Mas vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Lá, na Câmara, ela serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, comentou lembrando de projetos como as PEC da Blindagem, da anistia e da dosimetria.
Projeto
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula, em 2022, e foi enviado à Câmara em março deste ano.
Atualmente, já são isentas do pagamento do imposto de renda as pessoas físicas que ganham até R$ 3.036. O projeto aprovado na Câmara determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de 978,62, reduzindo progressivamente até chegar no teto.
Segundo estimativas do governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 15,5 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões, haverá tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança para cobrir a isenção atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
