O secretário especial da Receita Federal Robson Barreirinhas disse, nesta terça-feira (21), que a reforma do imposto de renda é um resgate em favor da população brasileira.
Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o PL 1.087/2025 que trata da isenção de cobrança do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e agora é analisado no Senado.
“É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma”, disse o secretário.
Segundo Barreirinhas, o governo está fazendo nesse momento uma correção forte, mais equilibrada, para as pessoas mais pobres, com a arrecadação dos que ganham mais.
“Não há o que se falar em prejuízo para estados e municípios. Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, afirmou.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também destacou a importância da tributação dos dividendos.
“Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável, porque é um país desigual, e é justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercitar a redução de desigualdades e isso está faltando no nosso sistema tributário. Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto”, afirmou Melo.
