O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede registros de entrada e saída do Senado de sua esposa, a advogada Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como careca do INSS. A legislação proíbe que um magistrado analise um caso quando um parente é parte no processo.
O pedido de acesso a essas informações, feito por um vereador de Curitiba, foi negado pelo Senado em fevereiro. Inicialmente, a ação tramitou na justiça do Paraná, mas, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi encaminhada ao STF.
Ao negar acesso, o Senado alegou que os dados constituíam informações pessoais resguardadas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais. Já a ação argumenta que os registros de entrada e saída em prédios públicos é de interesse coletivo e não podem ficar sob sigilo.
Alexandre de Moraes solicitou à presidência do STF a redistribuição do mandado de segurança, nos termos regimentais.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos citados.
Fonte: Radioagência Nacional
